Bangu 1 - Uma fábrica de delinquentes!

Mesmo que acorrentem meus pés, amarrem minha boca, meu coração gritará por liberdade!!!

Hoje, as vésperas de completar 01 ano (365 dias) em Regime Disciplinado Diferenciado (RDD), Policiais Militares permanecem e aguardam que a Lei seja cumprida.

Esses policiais que ainda não foram julgados aguardam, em Bangu 1, em sistema de RDD ansiosamente pelo dia de seu julgamento, onde poderão mostrar ao povo a verdade que até agora está escondida, e que o Poder Judiciário não fez questão de mostrar.

Esses policiais militares “presos provisórios” estão acautelados em Bangu 1, e quem os colocou lá, está ferindo a Constituição Brasileira....

São características do sistema RRD:

- Isolamento total do indivíduo em cela individual;
- 2 horas de banho de sol;
- Visitas de 2 horas, 1 vez por semana;
- Não é permitido ao preso receber jornais ou ver televisão, enfim qualquer contato com o mundo externo;
- Visita do advogado apenas de 20 minutos de 10 em 10 dias;
E muitas mais...Ultima refeição as 16:00 só fazendo a próxima refeição no dia seguinte, etc. 

Analisando os princípios da legalidade, da taxatividade, da humanidade, da individualização da pena, da proporcionalidade, da presunção de inocência e da intervenção penal mínima, não há como aceitar que, em pleno século XXI, ainda sejam criadas leis como esta, atribuindo à pena um caráter puramente retributivo, não se preocupando em momento algum com a pessoa humana, esquecendo-se de que a vingança pública não traz benefício algum à sociedade.

Considerado por muitos como um verdadeiro retrocesso face ao processo histórico de humanização do Direito Penal, o regime disciplinar diferenciado nada mais é do que o resultado equivocado da legislação motivada pela comoção social.

Tal regime é apontado por muitos juristas, defensores de um direito penal democrático, como inconstitucional e desnecessário no sistema punitivo vigente:

- O RDD transgride o art. 5º, incisos III e XLVII, "e", da Constituição Federal: vedação constitucional à tortura e proibição da aplicação de penas cruéis, respectivamente; pois acarreta a destruição física e psicológica do preso.

- O RDD é inconstitucional porque, o Estado tem legitimidade para privar a liberdade daquele que comete um crime e não sua dignidade, como ocorre ao submeter o preso a esse regime.

- O RDD viola o princípio da dignidade da pessoa humana (CF. art. 1º, III), já que o aludido regime submete o preso a um tratamento desumano e degradante, além de violar vários direitos fundamentais, cuja finalidade principal é a garantia da proteção à dignidade da pessoa humana.

- O RDD fere o princípio da proporcionalidade, visto que é desproporcional que uma sanção disciplinar tenha o seu tempo de duração (máximo de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada) superior ou quase igual ao de alguns crimes tipificados no Código Penal, como, por exemplo, lesão corporal (Pena - detenção, de três meses a um ano), perigo de contágio venéreo (Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa), maus-tratos (Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa), rixa (Pena -detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa) e , de três meses a um ano, ou multa).

Verdadeiramente Bangu 1 é uma fábrica de delinquentes!

O Judiciário, mais do que ninguém, precisa respeitar a Constituição Brasileira, precisa respeitar as Leis e não usar a toga para descumprir as Leis e praticar arbitrariedades, aliás, os magistrados devem dar exemplo de exigência do cumprimento da Lei.

Agora o Judiciário tem a chance de respeitar a Lei 10.792/2003 que diz que o preso não pode permanecer mais de 360 dias no sistema de RDD.

E é isso que esperamos!!! 

A OAB é contra o RDD por princípio, porque isso causa a diminuição da condição humana do preso. A pessoa humana precisa ter preservada a garantia de sobrevivência. A pena não pode ter esse limite de crueldade. 

"Uma semana tem 168 horas. Ficamos 167 delas aqui dentro da galeria. É assim que pretendem nos recuperar?"  Marcinho VP 

“Um homem sem sonhos é como um motor girando no vazio.

Ele outra coisa não move senão a si mesmo.”  SD Medeiros – Atualmente preso em Bangu 1

Delegado Alan Luxardo é acusado de forçar testemunhas a incriminarem coronel Beltrami

Essa prática está se tornando cada vez mais comuns nas investigações, não foi diferente com o Caso da Patrícia Acioli.

Foi dito em juízo por um dos delatores do caso da juíza Patrícia Acioli:

“Fui forçado a assinar um depoimento já pronto”

“Houve uma delação no início, mas eu não confirmo. Eu estava na DAS [Delegacia Anti-Sequestro], encarcerado. Eu tive várias visitas do comissário Guimarães [José Carlos, que atua na Delegacia de Homicídios] e se eu não aceitasse fazer a deleção iria para Bangu 1 [Complexo Penitenciário da zona oeste do Rio]. Ele mostrou um documento já assinado, que me mandava para o Presídio de Catanduvas, caso eu não aceitasse fazer a delação nos moldes do que ele estava me propondo. Eu só pensei na minha família.”

"Ele [José Carlos] me levou para uma cela “que mais parecia um porão”, fui coagido a confessar a participação na morte por um benefício pela delação premiada e também me pressionaram a acusar o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira”

“ Eu fiquei na cela da DH apenas de calça jeans, e não recebi alimentação na delegacia”

Delegado Alan Luxardo é acusado de forçar testemunhas a incriminarem coronel Beltrami

A audiência da tarde do último dia 13, num processo de tráfico de drogas e associação ao tráfico, era apenas mais uma das centenas realizadas diariamente no Fórum da capital, no Centro do Rio. A sessão, no entanto, terminou com um delegado da Polícia Civil, que é candidato a vereador, acusado de crimes graves.

De acordo com os depoimentos de três réus, Alan Luxardo, que na época dos fatos denunciados era titular da Delegacia de Homicídios de Niterói e de São Gonçalo, ofereceu a eles benefícios no processo, caso incriminassem o coronel da Polícia Militar Djalma Beltrami, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), indiciado na mesma ação. Um deles disse ainda que Luxardo pediu dinheiro para livrá-lo do processo.

O EXTRA reconstituiu, com informações de sete fontes diferentes, o que foi dito na sessão. Com pouco mais de uma hora de atraso, entre 14h e 14h20m, teve início a audiência, na sala da Central de Assessoramento Criminal do Tribunal de Justiça.

Com 14 advogados presentes, o depoimento de Jaqueline Viviane - que, de acordo com a denúncia do Ministério Público, era companheira do traficante Maico dos Santos de Souza, o Gaguinho - causou rebuliço no ambiente. Sem usar gírias e muito bem orientada pela defesa, Jaqueline disse que, chamada por Luxardo para prestar depoimento, foi pressionada pelo ele a falar algo que incriminasse o coronel Beltrami. "Se você der informações, podemos te ajudar de alguma forma", teria dito o delegado.

As declarações de Jaqueline foram um baque. O clima ficou tenso na sala de audiências. No depoimento seguinte, de Leonardo Januário, presidente da Associação de Moradores do Mandela, em Manguinhos, Zona Norte do Rio, as denúncias continuaram. Com um jeito engraçado, que acabou arrancando risadas dos presentes, Leonardo também acusou Luxardo de pressioná-lo para conseguir provas de que Beltrami tinha envolvimento com o tráfico. Em troca, não teria a prisão temporária pedida.

O terceiro réu a fazer denúncias contra Luxardo, Marcos Antônio da Glória Fontes Junior, o Zóio, fez uma acusação mais grave: Luxardo teria pedido uma quantia em dinheiro para não indiciá-lo. Além disso, Zóio disse ter recebido visitas onde está preso, em Magé, de policiais que trabalham com Luxardo, para ameaçá-lo.

Zóio, segundo a denúncia do MP, é ladrão de carros e segurança do traficante Marcelinho Niterói, morto em novembro do ano passado. E, assim como os outros réus que fizeram denúncias contra Luxardo, está preso. Beltrami responde ao processo em liberdade.


Juiz Mudou de Idéia

Diante das denúncias apresentadas, os advogados dos réus pediram que o Procurador-Geral de Justiça e a Corregedoria da Polícia Civil fossem acionados. No dia da audiência, o juiz Márcio da Costa Dantas, da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeira, deferiu o pedido. Uma semana depois, voltou atrás e suspendeu a decisão.

Para o advogado de Beltrami, Rodrigo Roca, o episódio é "estarrecedor":

- Em circunstâncias normais, o mínimo que se podia esperar era que o juiz e o promotor tomassem a iniciativa de investigar. No momento em que isso não é averiguado, me parece que passam a ser objeto de investigação o juiz e o promotor, que se omitiram diante da notícia.

As polêmicas no processo não param por aí. Duas semanas após a audiência, a gravação audiovisual da sessão não está disponível na internet. Como processo é eletrônico, o conteúdo das audiências é gravado, e, depois, fica disponível na internet. Não há mais registros das declarações por escrito.

Luxardo: "Isso é , no mínimo, surreal"

Alvo das denúncias dos réus do processo, o delegado Alan Luxardo garantiu que tem gravações desmentindo as acusações.

- Isso é, no mínimo, surreal, então não tenho nem o que falar sobre isso. Somente que é um grande absurdo, uma manobra da defesa para tentar descredenciar alguma coisa - afirmou ele.

O advogado de Beltrami rebateu as declarações do delegado.

- Como pode ser manobra, se estamos falando de três pessoas que nem se conheciam, e que não tinham nenhuma conexão com o coronel? - questionou Roca.

Procurados, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça não quiseram se pronunciar, ambos com o argumento de que o processo corre em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, juiz e promotor não quiseram dar declarações. A Corregedoria Geral da Justiça, porém, informou que o juiz Marcio da Costa Dantas responde a um processo administrativo discplinar. O motivo da a abertura do procedimento foi que o magistrado descumpriu uma ordem do desembargador Paulo Rangel.

O corregedor da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano, não foi localizado para comentar o episódio envolvendo Luxardo. Já a Corregedoria Geral Unificada informou que não tem qualquer tipo de averiguação ligada ao episódio.

Declarações

" A verdade está começando a aparecer, está vindo à tona" Djalma Beltrame (Coronel da Polícia Militar).

" É uma vergonha", Paulo Rangel (Desembargador, em relação às denúncias de que LUxardo coagiu os três réus).

" Quem está falando essas coisas de mim vai responder criminalmente por isso", Alan Luxardo (Delegado da Polícia Civil).

" Esse é um processo marcado por situações inusitadadas. Essa (a omissão do juiz e do promotor) é a maior delas", Rodrigo Roca ( advogado do coronel Djalma Beltrame).

"Não sei o que estou fazendo aqui. Não quero morrer não, doutor", Leonardo Januário (presidente da associação de moradores do Mandela, durante audiência do processo)

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Delegado Alan Luxardo é acusado de forçar testemunhas a incriminarem coronel Beltrami